Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em seu artigo 2º e parágrafo único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Pensão deve suportar padrão de vida de família

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Bradesco indenizará cliente que teve cheque clonado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar Ronaldo Carneiro, por dano moral, a importância de R$ 5.200,00.

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas

Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório

Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar